Termos e Condições Gerais de Uso

1 – Políticas de trocas e devoluções

A LuNana Brechó aceita troca de qualquer produto, desde que observadas as seguintes condições:

a)  Todos os nossos produtos são criteriosamente avaliados. A descrição exata sobre cada produto está no site, para esclarecer qualquer dúvida dos clientes.

b)  Aconselhamos que cheque a mercadoria no ato do recebimento. Caso esteja faltando alguma peça ou a embalagem esteja violada, pedimos que o cliente entre em contato imediatamente a LuNana Brechó pelo email: [email protected] ou pelos telefones indicados no site.

c)  Caso não esteja satisfeita com a compra, trocamos o seu produto por qualquer outro que esteja no site. Mas os produtos devem ser de valor igual ou superior.

d)  NÃO ACEITAMOS DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS.

e)  Não trocamos peças em liquidação ou com desconto especial.

f)  A troca poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de chegada do produto em seu endereço. Pedidos de troca a partir desta data, NÃO serão aceitos. Entre em contato pelo nosso formulário ou envie um e-mail para [email protected].

g)  IMPORTANTE: As despesas de frete para o processo de troca serão de responsabilidade do cliente. A troca deve ser feita por um produto de igual ou maior valor. Não fazemos reembolso da diferença.

h)  Caso tenham alguma dúvida sobre as peças disponíveis no site, favor enviar um email para [email protected]. Estaremos a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

i)  O produto deve estar nas mesmas condições da foto original apresentada no site.

j)  O produto deve estar com todos os complementos originais, inclusive as etiquetas do fabricante, no caso do mesmo sem uso, com a Tag original e da LuNana Brechó

k)  O produto deve ser devolvido com a embalagem original da LuNana Brechó.

l)  Além dos requisitos gerais acima citados, o cliente deverá observar o detalhamento contido no “Termos e Condições Gerais de Uso do Site da LuNana Brechó”.

 

Observações importantes:

–  Se acatadas as condições acima descritas, o cliente receberá um vale, por email, no valor do produto devolvido (não inclui o valor do frete) que poderá ser usado na compra de um ou mais produtos do site da LuNana Brechó, com validade de 30 (trinta) dias corridos.

–  Ao finalizar a sua compra, o cliente atesta concordar com a Política de Troca e Devolução da LuNana Brechó e está ciente de que nao haverá devolução do produto, exceto o utilizado em troca, nas condições acima citadas. Os custos de frete associados à devolução ficam à cargo do cliente.

–  Caso tenha dúvida sobre algum produto, favor entrar em contato conosco através do formulário  ou envie um e-mail para [email protected].

2 – Política de Segurança e Privacidade

a)  A Política de Privacidade abrange toda e qualquer informação pessoal que a LuNana Brechó obtém quando você usa os serviços no nosso site. A LuNana Brechó coleta informações do usuário para poder prover serviços de forma personalizada através de formulário de cadastro e Cookies. Estas informações são importantes para que possamos oferecer um site personalizado e com serviços úteis aos visitantes.

b)  A LuNana Brechó reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas comerciais. Ao utilizar este site, você concorda com os termos de nossa política.

c)  Para se cadastrar e receber nossas newsletters, com novidades e promoções, algumas exclusivas, é preciso informar alguns dados pessoais, como nome e endereço de e-mail.

d)  COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO E DE DÉBITO:

A LuNana Brechó não tem acesso aos dados financeiros de seus clientes. Todas as transações são realizadas via PagSeguro, do portal UOL, para compras com cartão de crédito ou débito, bem como por boleto bancário, transferência bancária ou depósito bancário.

e)  DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES:

Caso tenha qualquer dúvida ou sugestão sobre segurança e privacidade ou sobre qualquer outro aspecto do nosso processo de compra, não deixe de nos contatar.

f)  Maiores informações constam no TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE LuNana Brechó.

  

3 – Política de Consignação

Você perdeu o encanto por alguma peça de seu armário e não sabe o que fazer ou como vender? Possui peças novas e não quer usá-las? A LuNana Brechó cuida disso para você! É realmente uma boa oportunidade de fazer dinheiro dentro de seu próprio guarda-roupas, sem esforço. Trabalhamos com uma comissão de 50% sobre o preço das vendas. Todos os impostos, taxas e encargos ficam por conta da LuNana Brechó e estão incluídas na comissão acima citada.

Por que a consignação é interessante para você?

Nosso objetivo é vender suas peças rapidamente e conseguir o melhor valor dentro do mercado de brechós. Perceba as vantagens que você terá ao vender seus produtos em consignação com a LuNana Brechó:

Conforto: Ao fornecer uma peça para venda, a LuNana Brechó cuida de todo o resto do processo. Você não terá que se preocupar em divulgar, negociar e tampouco enviar nada para ninguém. No dia 20 do mês seguinte ao da venda de seus produtos, depositaremos o valor combinado em sua conta-corrente ou qualquer outro meio de pagamento à sua escolha. Este é o tempo necessário para que a LuNana Brechó receba o repasse do valor da venda pela operadora do meio de pagamento (PagSeguro).

Área de atuação: Temos uma quantidade crescente de clientes que nos acompanham diariamente, em face às nossas ações de divulgação, inclusive nas redes sociais e feiras em que tomamos parte.

Confiança: Outra característica que nos beneficia e alavanca nossas vendas é a garantia de autenticidade de todos os nossos produtos importados. Isso atrai um maior número de possíveis compradores, confiantes e seguros ao fazer compras no nosso site. Por outro lado, a LuNana Brechó firma um Contrato de Consignação com você, o que proporciona toda segurança na negociação. O Contrato de Consignação está disponível para visualização no site da LuNana Brechó. Caso você se interesse em tornar-se nossa fornecedor(a), solicite o envio do Contrato de Consignação pelo formulário de contato disponível no site ou envie e-mail para [email protected].

 Consulte a página de perguntas frequentes para conhecer mais detalhes ou esclarecer suas dúvidas sobre a Política de Consignação, inclusive o processo de avaliação dos produtos que poderão ser comercializados pela LuNana Brechó. Caso as dúvidas permaneçam, preencha o formulário de contato disponível no site ou as envie diretamente para [email protected]

Termos e Condições Gerais de Uso

A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE LuNana Brechó ABAIXO LISTADOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À COMPRA DE QUALQUER PRODUTO NESTA LOJA VIRTUAL.

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE LuNana Brechó

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela IOLANDA DE FARIA PEREIRA, sob o nome fantasia de LuNana Brechó, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.684.626/0001-86, gestora do site lunanabrecho.com.br e dos serviços e produtos objeto deste Termo, doravante denominada LuNana Brechó, à PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominada CLIENTE.

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem exclusivamente no comércio on-line de produtos seminovos nas condições explicitadas nas fotos do respectivo produto ou de produtos sem uso, que nestes casos serão sempre descritos como “sem uso”.

Desta feita, o cliente tem inteira ciência do produto a ser adquirido e entende que nem sempre as fotos transmitem fielmente os detalhes do produto como a exatidão de cor ou o estado, portanto tem direito a troca do produto se assim o desejar conforme política de troca, não podendo porém responsabilizar a LuNana Brechó por vícios, ou diferenças no produto. A compra do produto pressupõe o aceite dos Termos e Condições Gerais.

Os serviços e produtos disponíveis pela LuNana Brechó no site www.lunanabrecho.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do preenchimento do cadastro contido neste site, o CLIENTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) Cadastro: ficha cadastral completa com os dados do CLIENTE, obrigatoriamente preenchida para a finalização da prestação dos Serviços LuNana Brechó e para a criação de Login e Senha para as próximas visitas;

b) Login: nome informado pelo CLIENTE no ato do Cadastro;

c) Senha: sequência de letras e/ou números escolhida pelo CLIENTE, composta de no mínimo 1 caracter, a qual deverá ser previamente informada pelo CLIENTE quando da sua visita ao site. A LuNana Brechó ressalta que não terá acesso a esta senha. Portanto, se o CLIENTE quiser recuperar seu acesso, a LuNana Brechó encaminhará um email para, a partir deste, gerar uma nova senha. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo CLIENTE.

d) Serviços e Produtos LuNana Brechó: serviços de intermediação e consignação de peças de vestuário e acessórios e venda dos mesmos no site lunanabrecho.com.br, bem como a intermediação dos serviços de transporte e entrega dos produtos que foram adquiridos pelo CLIENTE no site lunanabrecho.com.br;

e) Site: portal eletrônico da LuNana Brechó, por meio do qual o CLIENTE poderá acessar os Produtos disponíveis no site para compra e/ou solicitar os Serviços LuNana Brechó, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprias.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. A loja virtual da LuNana Brechó disponibiliza peças de vestuário e acessórios, e outros objetos de segunda mão ou sem uso, para venda aos CLIENTES, além de outros serviços de intermediação de outros objetos para CLIENTES que tenham o interesse em vender seus itens através do site LuNana Brechó, que permitam o atendimento dos interesses e anseios dos CLIENTES da LuNana Brechó da forma mais satisfatória possível.

2.1.1. Os produtos usados são apresentados no site da LuNana Brechó com informações detalhadas, a fim de que o CLIENTE tenha todos os dados necessários para subsidiar o processo de escolha e compra. O estado do produto é uma das informações incluídas na respectiva descrição. Um produto detalhado como “excelente” significa que o seu estado é novo ou praticamente novo, não sendo indicadas restrições ou avarias aparentes. Um produto detalhado como “ótimo” significa que o seu estado é seminovo e as pequenas restrições ou avarias, muitas quase imperceptíveis, são indicadas na respectiva descrição. A LuNana Brechó não comercializa produtos com médias ou grandes restrições ou avarias.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o CLIENTE declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o CLIENTE e a LuNana Brechó estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.3. Após a escolha da(s) peça(s) e/ou acessório(s) que deseja adquirir, a LuNana Brechó poderá redirecionar o CLIENTE comprador a um site de Terceiros, parceiros da LuNana Brechó, para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento do valor pedido pela(s) peça(s) e/ou acessório(s), junto com os valores de frete. Com a confirmação do pagamento da(s) peça(s) e/ou acessório(s), o pedido especificado pelo CLIENTE, junto com as informações de entrega da(s) peça(s) e/ou acessório(s) adquirido(s) e informações de contato, será processado e entregue pela LuNana Brechó, no prazo indicado no ato do referido pagamento, sendo a entrega feita por intermédio dos correios.

2.3.1. Caso, em até 7 (sete) dias corridos após a realização da entrega da(s) peça(s) e/ou acessório(s), a LuNana Brechó não tenha recebido nenhuma solicitação ou reclamação do CLIENTE sobre as condições e/ou integridade da(s) peça(s) e/ou acessório(s), relatando algum problema, entender-se-á que o CLIENTE renunciou tacitamente a qualquer reclamação. Neste sentido, o CLIENTE concorda, desde já, que os procedimentos descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos canais para ser reembolsado pelo valor pago pela compra da(s) peça(s) e/ou acessório(s), através da LuNana Brechó. Portanto, após o período de 7 (sete) dias corridos contados a partir da entrega da compra, sem que a LuNana Brechó tenha recebido algum comunicado do CLIENTE, presumir-se-á a renúncia tácita do referido CLIENTE a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos produtos adquiridos e aos serviços prestados, nada mais tendo a reclamar da LuNana Brechó, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

2.4. Ao efetuar a compra de peça(s) e/ou acessório(s) através da loja virtual LuNana Brechó, o CLIENTE se compromete a respeitar as políticas de devolução, que incluem a vedação de: (i) danos associados a derrame de líquidos na(s) peça(s) e/ou acessório(s), que possam provocar alterações na sua forma, tais como manchas ou descolorações; (ii) danos por manuseio inadequado, tais como fios puxados; (iii) danos associados a cigarro ou fogo; (iv) odor forte de algum tipo, tais como cheiro de cigarro; e/ou (v) qualquer outro dano que a LuNana Brechó entenda como danificação da(s) peça(s) e/ou acessório(s) e que o impeça de analisá-lo de forma correta. Caso qualquer uma das situações acima se apresentem, a LuNana Brechó irá cobrar uma multa do CLIENTE, que equivalerá ao valor pago pela peça e/ou acessório, além dos demais procedimentos previstos no presente Termo, excluindo-se as tarifas de cobrança pelo pagamento efetuado através do site de Terceiros e do frete.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS

3.1. Para utilização dos Serviços da loja virtual da LuNana Brechó no endereço eletrônico lunanabrecho.com.br , o CLIENTE deverá acessar o site e preencher o Cadastro disponibilizado para a habilitação da compra dos produtos disponíveis no site da LuNana Brechó, informando à LuNana Brechó todos os dados exigidos, responsabilizando-se o CLIENTE civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O CADASTRO no site lunanabrecho.com.br é gratuito. No entanto, caso o CLIENTE efetue alguma compra no Site da LuNana Brechó, este pagará os valores informados na hora do(s) pedido(s) para cada transação que for efetuada. O CLIENTE deverá ainda informar, obrigatoriamente, um endereço de e-mail de uso único e exclusivo. Neste sentido, a LuNana Brechó não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum CLIENTE que deseje adquirir produtos e/ou utilizar os serviços disponibilizados no site lunanabrecho.com.br no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a LuNana Brechó não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida do site LuNana Brechó.

3.1.1. O Login e a Senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do CLIENTE, razão pela qual a LuNana Brechó não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o CLIENTE tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.2. O CLIENTE compromete-se a notificar a LuNana Brechó imediatamente, mediante apresentação de reclamação direta à LuNana Brechó, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da Senha, cujo conhecimento é exclusivo do CLIENTE.

3.2. A LuNana Brechó se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES, principalmente em caso de dúvidas, portanto poderá a LuNana Brechó, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do CLIENTE, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a LuNana Brechó poderá suspender o fornecimento de serviços e/ou a entrega de quaisquer produtos adquiridos através do site da LuNana Brechó, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela LuNana Brechó como inconsistente com os documentos apresentados, o CLIENTE terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao site bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da LuNana Brechó e seus CLIENTES, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo CLIENTE serão de uso confidencial e exclusivo da LuNana Brechó, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DRCI – Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática – na cidade do Brasília – DF).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a LuNana Brechó poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um CLIENTE, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o CLIENTE não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da LuNana Brechó; b) se descumprir com seus deveres de CLIENTE; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o pedido fraudulento de reembolso do valor pago, feito por CLIENTE que tenha efetivamente recebido peça(s) de vestuário(s) em perfeitas condições de uso, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do CLIENTE ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

3.4. O CLIENTE declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela LuNana Brechó, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos logins da titularidade do mesmo CLIENTE, ou a cessão/transferência da respectiva conta. Caso o CLIENTE mude de endereço ou necessite alterar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados.

3.5. Os Serviços da LuNana Brechó estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site lunanabrecho.com.br, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Menores de idade, ou seja, com idade inferior a 18 (dezoito) anos completos, não poderão submeter informações ao site lunanabrecho.com.br, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e realizem compras no Site da LuNana Brechó, sem o referido consentimento de seus pais. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelas compras efetuadas pelos menores de idade sob sua responsabilidade.

3.6. O apelido que o CLIENTE utiliza no site lunanabrecho.com.br não poderá guardar semelhança com o nome LuNana Brechó. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do CLIENTE ou alguma URL ou endereço eletrônico. A LuNana Brechó se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo CLIENTE, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, poderá ensejar o encerramento do referido CADASTRO, ficando a LuNana Brechó isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

3.8. Quando o FORNECEDOR for utilizar os serviços de consignação da LuNana Brechó, o FORNECEDOR expressamente reconhece e concorda com a taxa de comissão cobrada pela LuNana Brechó, no valor de 50% (cinquenta porcento) sobre o valor de venda de seu produto, como remuneração pela utilização desses serviços, sendo portanto descontado na hora do pagamento ao FORNECEDOR dos valores pagos pelas peças vendidas através da loja online LuNana Brechó.

3.9. O CLIENTE será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela LuNana Brechó e por seus parceiros comerciais.

3.10. A LuNana Brechó não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de sistemas de informática providos por terceiros, não garantindo, a LuNana Brechó, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.11. O CLIENTE será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição do site LuNana Brechó, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. A LuNana Brechó poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site lunanabrecho.com.br. Sendo assim, caso o CLIENTE não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do site da LuNana Brechó, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo, sob pena de responder pelos danos gerados a terceiros e à LuNana Brechó. Neste caso, o vínculo contratual do CLIENTE com a LuNana Brechó deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o CLIENTE aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA 5ª – DOS PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDOS

5.1. As peças de vestuário, acessórios e demais produtos disponíveis no site da LuNana Brechó poderão ser adquiridos pelo site da  LuNana Brechó, que permite também o gerenciamento do perfil do CLIENTE no site da sua loja virtual. No entanto, está expressamente vedada a inserção de quaisquer informações no CADASTRO do CLIENTE que contenham determinados conteúdos, imagens e/ou legendas, que tenham como objetivo, ou o interesse em disponibilização de produtos no site LuNana Brechó, que possuam relação com: (i) quaisquer atividades de venda ou subtração de propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (ii) quaisquer atividades ilícitas, que estejam assim tipificadas conforme a legislação penal; (iii) quaisquer venda de produtos não autorizados pela LuNana Brechó; (iv) quaisquer atividades ilícitas relacionados à animais de qualquer espécie; (v) quaisquer atividades ilícitas relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (vi) quaisquer atividades que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) quaisquer atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (viii) e quaisquer outros serviços ou produtos vedados na legislação vigente.

5.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do CLIENTE velar pela legalidade de suas atividades e das informações cadastradas, sendo ressaltado que a LuNana Brechó não assume nenhuma responsabilidade pela existência de informações cadastradas que possam contribuir para uma atividade ilícita, podendo excluir os CLIENTES que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo.

5.2. Os CLIENTES também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços e/ou informações das peças de vestuário e acessórios anunciados; b) interferir nas transações de outros CLIENTES; e c) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, ou que contenham conteúdos proibidos pelas políticas da LuNana Brechó e a lei. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como CLIENTE da LuNana Brechó, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais CLIENTES.

5.3. Caso a LuNana Brechó verifique ou suspeite que algum CLIENTE está violando alguma condição do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do CLIENTE infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. A plataforma fornecedora do site LuNana Brechó utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do CLIENTE) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os CLIENTES. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do CLIENTE na plataforma fornecedora dos serviços utilizados pela LuNana Brechó, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do CLIENTE receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma fornecedora do site da LuNana Brechó tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do CLIENTE, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

6.3. Conforme já estabelecido anteriormente, a LuNana Brechó não fornecerá as informações do CLIENTE a terceiros sem prévia autorização do mesmo, exceto quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a LuNana Brechó entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma fornecedora dos serviços utilizados pela LuNana Brechó, de seus CLIENTES e/ou do público em geral.

6.4. A LuNana Brechó poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da LuNana Brechó, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

6.5. A LuNana Brechó deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar CLIENTES com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a LuNana Brechó for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do CLIENTE, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o CLIENTE autoriza a LuNana Brechó a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

6.6. As informações cedidas pelo CLIENTE e registradas devido ao uso do sistema servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da LuNana Brechó. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à LuNana Brechó, o CLIENTE deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

6.7. Informações adicionais coletadas pela LuNana Brechó através da análise da navegação de cada CLIENTE e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da LuNana Brechó, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos CLIENTES a fim de customizar cada vez mais os serviços disponíveis no Site da LuNana Brechó; e (ii) comunicar novidades, atualizações e promoções.

6.8. O CLIENTE que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses da LuNana Brechó.

6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na Plataforma utilizada no site da LuNana Brechó, o CLIENTE deverá requisitar o seu cancelamento diretamente à LuNana Brechó por meio de e-mail enviado para [email protected].

6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site da LuNana Brechó, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES

7.1. Ao CLIENTE é permitida a navegação pelo Site da LuNana Brechó sem nenhuma cobrança ou taxa. A LuNana Brechó disponibilizará ao CLIENTE uma lista de todas as peças e acessórios que poderão ser comprados pelos CLIENTES, de acordo com seus interesses.

7.2. Ao dar início a uma transação comercial no site da LuNana Brechó, o CLIENTE declara-se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, quantidades, condições físicas das peças, política de devolução, e suas especificações particulares, e não responsabilizará a LuNana Brechó pela falta de diligência ao verificar as informações prestadas ao efetuar a compra, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o respeito às referidas condições. Todas as imagens e informações relevantes serão especificadas ao CLIENTE que pretende comprar produtos e serão apresentadas diretamente no site da LuNana Brechó.

7.3. Uma vez concluída, a compra pelo site da LuNana Brechó é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais. Por circunstâncias excepcionais, se entende como a verificação, pelo CLIENTE que comprou através da LuNana Brechó, que as peças foram inutilizáveis por dano na integridade física das mesmas, sendo que o CLIENTE deverá comunicar diretamente à LuNana Brechó sobre o acontecido no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento da(s) peça(s) ou de qualquer outro acontecimento relevante, para que a LuNana Brechó possa verificar a veracidade da reclamação. Se não ficar comprovado que a veracidade da reclamação, este CLIENTE sofrerá as penalidades descritas no presente Termo, além das dispostas na legislação em vigor.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES

8.1. A LuNana Brechó terceiriza a entrega das peças de vestuário adquiridas através do site LuNana Brechó e os meios de pagamento, não intervindo diretamente nesses serviços. No entanto, a LuNana Brechó mantem um controle estrito com relação às transações de seus CLIENTES, periodicamente avaliando-os e retirando de seu grupo de parceiros quaisquer fornecedores que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da LuNana Brechó, cuja principal preocupação é prover um ambiente seguro para as compras de seus CLIENTES e a satisfação integral do CLIENTE no site LuNana Brechó.

8.2. A LuNana Brechó poderá rescindir o presente Termo e excluir algum CLIENTE de sua base de dados e de sua plataforma, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o CLIENTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da LuNana Brechó e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o CLIENTE utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

CLÁUSULA 9ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

9.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LuNana Brechó e o CLIENTE.

9.2. A LuNana Brechó não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do CLIENTE causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A LuNana Brechó também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CLIENTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os CLIENTES não poderão atribuir à LuNana Brechó nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da LuNana Brechó.

CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão “LuNana Brechó” ou “LuNana” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no site da LuNana Brechó, inclusive sua logomarca, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o CLIENTE acesse e use sua conta, são propriedade da LuNana Brechó COMÉRCIO DE ARTIGOS Novos e USADOS – ME, CNPJ 34.684.626/0001-86 e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela LuNana Brechó.

10.2. A LuNana Brechó pode utilizar links de outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pela LuNana Brechó. Nestes casos, a LuNana Brechó não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

11.1. O CLIENTE expressamente aceita que a LuNana Brechó envie aos seus assinantes, mensagens de e-mail de caráter informativo (newsletters), referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados e/ou produtos colocados à disposição para compra sob este Termo, novidades e promoções no Site, entre outras informações.

11.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a LuNana Brechó poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si, mediante prévio aviso ao CLIENTE.

11.3. A tolerância da LuNana Brechó com o CLIENTE, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a LuNana Brechó de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

11.4. O CLIENTE declara e concorda expressamente:

a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica;

b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao site LuNana Brechó;

c) não utilizar o site LuNana Brechó para quaisquer transações ilícitas;

d) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;

e) em notificar imediatamente a LuNana Brechó caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços e/ou produtos disponibilizados no Site da LuNana Brechó ou uso não autorizado de seu nome de CLIENTE e Senha;

f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas pelo site LuNana Brechó;

g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação a partir de seu cadastramento pelo formulário disponibilizado no site;

h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

11.5. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o CLIENTE concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

11.6. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Brasília-DF, exceção feita a reclamações apresentadas por CLIENTES que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.


Como comprar na LuNana

Para comprar em nossa loja virtual é muito fácil e seguro:

1) Para efetuar uma compra com toda segurança, é necessário fazer um cadastro muito simples em nosso site. Clique em “cadastre-se” e siga as instruções;

2) Você poderá escolher seus produtos antes de se cadastrar, bastando navegar entre as diversas páginas de produtos (categorias, novidades, ofertas, destaques) e clicar sobre o botão “Comprar”. Você também pode clicar no botão “Descrição do produto” para obter maiores informações sobre o produto de seu interesse. Da mesma forma, clique em “Sobre a marca” e leia as informações mais relevantes sobre o fabricante do produto. Após clicar em “Comprar”, o produto será inserido em sua sacola de compras;

3) Continue navegando em nosso site até escolher todos os produtos que você deseja adquirir. Agora, basta clicar no botão “Finalizar a compra” e concluir a sua compra com segura;

4) Neste momento, será solicitado a você inserir o seu email e senha cadastrados. Caso você ainda não seja cadastrado, poderá fazê-lo rapidamente, clicando no botão “Cadastre-se” ou você pode está se registrando utilizando sua conta do Facebook e/ou Google;

5) Após isso, escolha a forma de envio do seu produto. A LuNana Brechó utiliza os Correios para entregar os produtos. Você poderá escolher o envio por sedex ou por encomenda simples (PAC), e Entrega à combinar (se Brasília) ;

6) Agora, basta escolher a forma de pagamento;

7) Informações sobre a sua aquisição serão enviadas para o seu email cadastrado, após a finalização de sua compra.

Desde já, a LuNana Brechó agradece por sua visita e compra em nossa loja virtual e deseja um excelente uso da sua compra!

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